Quando devo utilizar este canal?
O Reporting Channel deve ser utilizado sempre que exista conhecimento ou suspeita fundamentada de uma situação que:
- possa violar a lei, regulamentos aplicáveis ou políticas internas do GIMM;
- represente um risco ético, institucional ou reputacional;
- envolva comportamentos graves, sistemáticos ou sensíveis;
- não possa ser adequadamente resolvida através dos canais hierárquicos ou informais habituais.
Este canal não se destina a:
- reclamações de natureza pessoal ou meramente laboral (salvo se envolverem violações graves);
- divergências científicas legítimas;
- queixas sobre qualidade de serviços ou desacordos operacionais correntes.
Como fazer uma comunicação de qualidade?
Uma comunicação clara e bem estruturada é essencial para permitir uma análise rigorosa e célere. Sempre que possível, recomenda-se que a comunicação inclua:
- uma descrição clara e objetiva dos factos;
- o contexto, data e local em que ocorreram;
- as áreas ou pessoas envolvidas (sempre que conhecido);
- se a situação ocorreu pontualmente ou de forma reiterada;
- quaisquer documentos ou outros elementos relevantes.
Não é necessário dispor de provas conclusivas para comunicar uma situação, mas a comunicação deve ser feita de boa-fé, com base em indícios razoáveis.
Quanto mais clara e concreta for a informação prestada, maior será a capacidade do GIMM de analisar adequadamente a situação.
O que acontece após a comunicação?
Após a submissão da comunicação:
- Receção e análise preliminar
A comunicação é recebida através do canal oficial e sujeita a uma análise inicial independente, por uma entidade externa, destinada a verificar o seu enquadramento. - Encaminhamento para o Comité competente
Consoante a natureza da situação reportada, a comunicação é encaminhada para o Comité responsável pela sua análise. - Apuramento dos factos
Sempre que se justifique, são realizadas diligências adequadas para o esclarecimento da situação, respeitando os princípios de imparcialidade, confidencialidade e contraditório. - Conclusão e decisão
O processo culmina numa decisão fundamentada, podendo resultar em medidas preventivas, corretivas ou sancionatórias, quando aplicável.
O autor da comunicação é informado sobre os principais desenvolvimentos, dentro dos prazos legalmente previstos.
Os Comités responsáveis
Para garantir independência, especialização e imparcialidade, o GIMM dispõe de dois Comités distintos, consoante a natureza da situação reportada:
Responsável pela análise de comunicações relacionadas com conduta ética, assédio, discriminação, conflitos interpessoais graves e outras situações de natureza comportamental ou organizacional.
Composição:
- Alda Azevedo, Investigadora Principal no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
- Ana Rita Gil, Professora Auxiliar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
- Helder Maiato, Investigador Principal no Instituto de Investigação e Inovação em Saúde da Universidade do Porto
Responsável pela análise de comunicações relacionadas com corrupção, fraude, integridade científica, gestão financeira, conflitos de interesses institucionais e outras infrações legais ou regulamentares.
Composição:
- Jorge Vasconcelos, Vogal não executivo do Conselho de Administração da Fundação GIMM – Gulbenkian Institute for Molecular Medicine
- Paula Prado, Vogal não executivo do Conselho de Administração da Fundação GIMM – Gulbenkian Institute for Molecular Medicine
A composição dos Comités assegura diversidade de perfis e evita situações de conflito de interesses.
Confidencialidade e proteção de quem comunica
O GIMM garante que:
- a identidade do autor da comunicação é protegida e apenas conhecida quando estritamente necessário;
- comunicações anónimas são aceites e tratadas;
- qualquer forma de retaliação contra quem comunica de boa-fé é proibida e sancionada;
- todas as situações são tratadas com rigor, proporcionalidade e respeito pelas pessoas envolvidas.
Um compromisso com a integridade
O Reporting Channel é um instrumento essencial para promover uma cultura de integridade, responsabilidade e transparência no GIMM.
A participação responsável de toda a comunidade é fundamental para garantir um ambiente institucional seguro, ético e alinhado com os mais elevados padrões científicos e organizacionais.